CONDIÇÕES PARA SE TORNAR ASSOCIADO

Os Associados podem ser efetivos, contribuintes, honorários e alunos.

Associados efetivos

Serão admitidos como Associados efetivos, desde que requeiram a sua inscrição, os Pilotos de nacionalidade portuguesa, possuidores de licença de Piloto de Linha Aérea de Aviões ou Helicópteros, emitida pela entidade aeronáutica competente, que se encontrem no exercício efetivo das funções permitidas pela titularidade da respetiva licença em transporte aéreo comercial ou trabalho aéreo, ou estejam em situação de reforma destas funções, seja por limite de idade ou incapacidade.

Associados Contribuintes

Serão admitidos como Associados contribuintes, desde que requeiram a sua inscrição, os Pilotos de nacionalidade portuguesa possuidores de licença de Piloto de Linha Aérea de Aviões ou Helicópteros que não estejam abrangidos por alguma das situações previstas no parágrafo anterior e, ainda, aqueles que, sendo titulares de licença de Piloto Comercial de Aviões ou Helicópteros, se encontrem nas condições legalmente exigidas para o exercício efetivo da profissão de Piloto.

Serão também admitidos como Associados contribuintes os Pilotos de nacionalidade estrangeira, possuidores de licença de Piloto de Linha Aérea ou de Piloto Comercial, de Aviões ou Helicópteros, emitida pela entidade aeronáutica competente, que, no âmbito de contrato de trabalho celebrado com Operador com Certificado de Operação Aérea emitido pela autoridade aeronáutica portuguesa, se encontrem no exercício efetivo das funções permitidas pela titularidade da respetiva licença em transporte aéreo comercial ou trabalho aéreo, ou estejam em situação de reforma destas funções, seja por limite de idade ou incapacidade, desde que os Pilotos portugueses beneficiem de possibilidade recíproca nas associações de Pilotos dos respetivos países de origem.

Associados Alunos

Serão admitidos como Associados alunos, desde que requeiram a sua inscrição, aqueles que, tendo nacionalidade Portuguesa, se encontrem a frequentar cursos de Piloto de Linha Aérea, em academias aeronáuticas ou equivalentes, devidamente reconhecidas pelas autoridades dos países em que se situem.

Declaração de Proteção de Dados Pessoais por parte da APPLA para cobrança de quotizações e dos contactos dos seus Associados ou Membros

A presente declaração destina-se ao tratamento de dados pessoais relativamente à cobrança de quotizações e para o envio de comunicações, no âmbito da missão e objetivos da APPLA.

Finalidade do tratamento: A cobrança de quotizações e contactos com os Associados ou Membros no âmbito da atividade prevista nos seus estatutos;

Categorias de titulares: Os Associados ou Membros;

Categorias de dados pessoais: Para a finalidade acima referida, a APPLA pode recolher e tratar alguns dos seus dados pessoais, uma vez que este registo é necessário na realização das atividades, outras facultativas na base da decisão voluntária do titular de dados. Os dados acima mencionados são: nome, idade ou data de nascimento, naturalidade, sexo, língua usada, tipo e número de documento de identificação, número de contribuinte e de Associado, morada, número de telefone e fax, endereço eletrónico, profissão, habilitações literárias e fotografia.

Outros dados: valor da quota, informações bancárias, categoria e cargo exercido do Associado ou Membro.

Destinatários dos dados: As entidades a quem os dados devam ser comunicados por força de disposição legal ou estatutária. As instituições bancárias para efeitos de pagamento das respetivas quotas. As companhias de seguros com quem é celebrado o contrato de seguro.

Direitos de titulares: Os titulares gozem, em conformidade com a lei, dos direitos de acesso e de retificação.

Para mais informações, queira por favor, contactar o Secretariado da APPLA, através do Telefone: +351 217 926 810 | e-mail geral@appla.pt.